Termos e Condições de Uso – Bakari (Bakariservice.com)**
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site Bakariservice.com (“Bakari” ou “Plataforma“), você concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar com estes termos, deve imediatamente cessar o uso da Plataforma.

2. Sobre a Bakari
A Bakari é uma plataforma online que conecta clientes (“Usuários“) a prestadores de serviços autônomos (“Prestadores“) para a realização de tarefas e serviços diversos. A Bakari atua apenas como intermediária, facilitando a conexão entre as partes, mas não é responsável pela execução dos serviços.

3. Serviços Oferecidos
– A Bakari oferece uma variedade de serviços, incluindo, mas não se limitando a: reparos domésticos, montagem de móveis, limpeza, assistência técnica, transporte de pequenas cargas e outros serviços do dia a dia.
– Os serviços estão disponíveis apenas em território angolano.

4. Responsabilidades da Bakari
– A Bakari atua como intermediária, conectando Usuários e Prestadores, mas não assume responsabilidade pela qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados.
– A Plataforma se reserva o direito de suspender ou remover Usuários ou Prestadores que violem estes Termos.

5. Responsabilidades dos Usuários
– Os Usuários devem descrever com clareza as tarefas que desejam realizar e fornecer informações precisas sobre localização, data e horário.
– O Usuário é responsável por garantir que o ambiente onde o serviço será prestado seja seguro e adequado para o trabalho.
– O Usuário deve tratar os Prestadores com respeito e profissionalismo, sob pena de ter sua conta suspensa ou cancelada.

6. Responsabilidades dos Prestadores
– Os Prestadores são responsáveis pela qualidade e execução dos serviços contratados.
– Devem cumprir com os prazos e valores acordados, além de manter um comportamento profissional durante a prestação do serviço.
– O Prestador concorda em não solicitar pagamentos diretamente ao Usuário, fora da Plataforma.

7. Perda ou Danos a Objetos
– A Bakari não se responsabiliza por objetos perdidos, danificados ou roubados durante a prestação de serviços.
– Em caso de perda ou dano, o Usuário e o Prestador devem resolver a questão diretamente entre si. A Bakari pode atuar como mediadora, mas não assume responsabilidade financeira ou legal.
– Recomenda-se que os Usuários removam objetos de valor do local onde o serviço será prestado ou informem ao Prestador sobre a presença desses itens.

8. Cuidados com os Prestadores
– Os Usuários devem garantir que o ambiente de trabalho seja seguro e adequado para o Prestador.
– É proibido solicitar serviços que coloquem em risco a integridade física ou moral do Prestador.
– Em caso de comportamento inadequado ou abusivo por parte do Usuário, o Prestador pode cancelar o serviço e reportar o incidente à Bakari, que tomará as medidas cabíveis, incluindo a suspensão da conta do Usuário.

9. Pagamentos e Taxas
– Os valores dos serviços são definidos pelos Prestadores, mas a Bakari pode sugerir preços com base no mercado.
– A Bakari cobra uma taxa de serviço sobre cada transação, que será detalhada no momento da contratação.
– O pagamento ao Prestador será liberado após a confirmação da conclusão do serviço pelo Usuário.

10. Cancelamentos e Reembolsos
– Os Usuários podem cancelar uma solicitação de serviço, mas podem estar sujeitos a taxas de cancelamento, dependendo do prazo.
– Em caso de insatisfação com o serviço, o Usuário pode solicitar um reembolso através da Plataforma, que será analisado caso a caso. A Bakari se reserva o direito de decidir sobre a aprovação ou negação do reembolso.

11. Proteção de Dados Pessoais
– A Bakari coleta e trata os dados pessoais dos Usuários e Prestadores de acordo com a Política de Privacidade e em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais de Angola.
– Os dados serão utilizados apenas para fins relacionados à prestação de serviços e melhoria da Plataforma.

12. Limitação de Responsabilidade
– A Bakari não será responsável por danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de uso dos serviços.
– A Plataforma não garante a disponibilidade contínua ou ininterrupta dos serviços.

13. Propriedade Intelectual
– Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos e software, é propriedade da Bakari ou de seus licenciadores.
– É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia.

14. Modificações nos Termos
– A Bakari reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Usuários e Prestadores e entrarão em vigor após a publicação.

15. Lei Aplicável e Jurisdição
– Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República de Angola.
– Qualquer disputa relacionada ao uso da Plataforma será resolvida nos tribunais angolanos.

16. Contato
– Para dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato conosco através do e-mail: geral@bakariservice.com ou telefone: +244 945 943 610.

Aviso Final
Ao utilizar a Plataforma Bakariservice.com, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e Condições. Caso tenha dúvidas ou necessite de esclarecimentos adicionais, entre em contato conosco através dos canais de atendimento disponíveis.