Termos e Condições de Uso
Ao aceder e utilizar a Bakari Service App, assumes que leste, compreendeste e aceitaste os termos abaixo.
1. Objeto
A Bakari é uma plataforma que conecta clientes e prestadores de serviços em Angola. A Bakari não executa serviços diretamente e atua apenas como intermediária tecnológica.
2. Cadastro e Conta de Utilizador
O utilizador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no registo, mantendo a confidencialidade das credenciais. A Bakari pode verificar, suspender ou cancelar contas em caso de violação destes termos.
3. Responsabilidades dos Utilizadores
Clientes devem informar corretamente os serviços solicitados, agir com respeito, cumprir pagamentos e avaliar com honestidade. Prestadores devem executar serviços com qualidade, pontualidade e profissionalismo, mantendo o perfil atualizado.
4. Serviços e Qualidade
A Bakari aplica critérios de seleção, mas não se responsabiliza pela execução ou qualidade final do serviço prestado. Divergências devem ser tratadas entre cliente e prestador, sem prejuízo do suporte da plataforma.
5. Pagamentos e Taxas
Pagamentos devem ser efetuados pelos meios disponíveis na app. A Bakari pode aplicar taxas ou comissões devidamente comunicadas aos utilizadores.
6. Avaliações e Comentários
Clientes e prestadores podem avaliar-se mutuamente após a conclusão do serviço. A Bakari pode moderar ou remover avaliações ofensivas, difamatórias ou inadequadas.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Bakari Service App é protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso sem autorização prévia.
8. Privacidade e Proteção de Dados
A utilização da app implica aceitação da Política de Privacidade, onde se descreve como os dados pessoais são recolhidos, utilizados e protegidos.
9. Modificações dos Termos
A Bakari pode atualizar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação na app ou no site oficial.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República de Angola, com foro da comarca de Luanda para resolução de controvérsias.